Comandando por Orlando Silva, um ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Ministério do Esporte elaborou um conjunto de regras para a Copa do Mundo de 2014, em acordo com a Federação Internacional de Futebol Associados (Fifa), que põe em risco a meia-entrada para estudantes. Segundo a minuta da Lei Geral da Copa, feita pelo Ministério dos Esportes e agora em análise na Casa Civil da Presidência, os preços dos ingressos para os jogos do campeonato mundial de futebol serão determinados pela Fifa. Fica estabelecido que a Lei Geral da Copa – ou qualquer outra lei federal – não poderá versar sobre a possibilidade de meia-entrada nos jogos, ou qualquer outro tipo de desconto. A Fifa poderá eventualmente discutir com os estados e com as cidades-sede tal possibilidade, mas a palavra final é da federação de futebol.
LEI FAZ PARTE DAS EXIGÊNCIAS DA FIFA
| A Lei Geral da Copa, em discussão no Executivo, será a segunda lei para o governo brasileiro cumprir as 11 exigências acertadas com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em 2007 para receber o Mundial no país daqui a três anos. A primeira foi a Lei das Isenções Fiscais, regulamentada por um decreto sobre Pis e Cofins, e que deve ser regulamentada novamente. Entre os termos do acordo do Ministério do Esporte com a Fifa para a Lei Geral, está a liberação para a federação negociar o fim da meia-entrada nos estádios durante a Copa, embora o assunto ainda não tenha sido acertado com a Presidência da República. Por regra, a Fifa não abre mão de controlar o preço dos ingressos. Além disso, durante a Copa, é como se as leis do país-sede não existissem. O que vale, durante o período da competição, são as regras estabelecidas pela entidade. É justamente para ninguém entrar com um processo com base na legislação brasileira. |
Tomando-se como base o que foi cobrado na Copa do ano passado na África do Sul, os preços para os jogos vão variar de R$ 150 a até R$ 1.500, pois o preço varia conforme a localização no estádio e a importância do jogo – partidas da primeira fase, por exemplo, terão ingresso bem mais barato do que para a final. Segundo um resumo da minuta, elaborado pelo próprio Ministério dos Esportes e obtido pelo Congresso em Foco, a futura Lei Geral da Copa estabelece a “ausência de gratuidade ou meia-entrada” nos jogos do Mundial Copa.
A meia-entrada é uma bandeira histórica da UNE, que já foi presidida pelo ministro Orlando Silva, do PCdoB, entre 1995 e 1997. A entidade que representa os estudantes obteve ainda nos anos de 1940 o benefício do desconto de 50% para o ingresso em eventos culturais e esportivos. Hoje, a “meia” é regulada por leis estaduais e municipais (leia mais no site da UNE).
Na semana passada, o então presidente da UNE, Augusto Chagas (ele foi sucedido dias depois por Daniel Iliescu), reagiu à possibilidade de não haver meia-entrada na Copa, ao ser procurado pelo Congresso em Foco. “Isso é um absurdo”, disse ele. “O ministro dos Esportes foi ex-presidente da UNE. Por óbvio, nós temos uma boa relação com ele por isso”, afirmou Augusto. Na verdade, não apenas por isso: a UNE vem sendo comandada há anos pelo PCdoB: Augusto Chagas pertence ao mesmo partido de Orlando Silva, assim como seu sucessor, Daniel Iliescu. “Mas se isso vier a acontecer [a perda da meia-entrada], a UNE discordará dessa opinião do ministério”, completa ele.
Extraída do Blog Satélite FM
